FENIA divulga nota pública sobre sanções tarifárias impostas ao Brasil
Fonte: Migalhas quentes
A FENIA - Federação Nacional dos Institutos de Advogados divulgou
recentemente uma nota pública sobre a situação internacional da economia
brasileira diante das sanções tarifárias impostas pelos EUA. Tarcísio Kroetz,
sócio fundador do Hapner Kroetz Advogados, preside a federação.
"Além dos danos econômicos, observam-se pressões políticas que atentam contra a
autodeterminação dos povos", afirma a nota. Criada em 2021, a FENIA tem se
consolidado como uma entidade de grande relevância, atuando de maneira
incisiva nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sempre na defesa dos
princípios que regem o Estado Democrático de Direito, a dignidade das
carreiras jurídicas e o fortalecimento da Justiça no Brasil.
Confira:
"A Federação Nacional dos Institutos de Advogados - FENIA, fiel à sua missão de defesa
do Estado Democrático de Direito e do fortalecimento da advocacia brasileira, manifesta seu
mais firme posicionamento diante de recentes medidas e declarações do governo dos Estados
Unidos, que configuram ingerência indevida em assuntos internos do Brasil.
Nas últimas semanas, assistimos a uma escalada de ações que extrapolam os limites do
diálogo entre nações, entre as quais se destacam ameaças de imposição de tarifas punitivas e
barreiras comerciais unilaterais a produtos estratégicos brasileiros. Tais medidas afetam
gravemente nossa balança comercial, comprometem setores essenciais da economia e contrariam
os princípios do comércio justo, bem como as normas multilaterais estabelecidas no âmbito da
Organização Mundial do Comércio.
Além dos danos econômicos, observam-se pressões políticas que atentam contra a
autodeterminação dos povos - princípio basilar do direito internacional e fundamento da
convivência pacífica entre Estados soberanos. Entre essas pressões, incluem-se tentativas de
deslegitimar decisões do Supremo Tribunal Federal e atos da Procuradoria-Geral da
República, praticados no exercício de suas competências constitucionais.
A preservação da ordem constitucional brasileira exige absoluto respeito às atribuições dos
Poderes da República, à integridade do sistema de Justiça e à independência do Poder
Judiciário, cuja atuação assegura direitos fundamentais e protege a democracia. Não há
liberdade possível sem instituições sólidas e autônomas.
A FENIA reafirma, portanto, seu compromisso histórico com a defesa da soberania nacional,
com a promoção do diálogo jurídico qualificado e com o fortalecimento do direito internacional
como instrumento de construção de pontes - e não de rupturas. A advocacia organizada e a
sociedade civil não se furtarão a reagir a qualquer tentativa de enfraquecimento de nossas
instituições.
Reiteramos nosso compromisso com o aprimoramento das instituições democráticas do Brasil
e nossa solidariedade às entidades atingidas pelas medidas arbitrárias aqui mencionadas.
Reafirmamos que a defesa da democracia e da soberania é dever de todos aqueles que acreditam
na Justiça e no Estado de Direito".